Settran confirma esquema com alvarás de táxi ilegais

Settran confirma esquema com alvarás de táxi ilegais e está preparando uma farta documentação para envio aos ministérios públicos Estadual e Federal para a abertura de ações criminais contra os participantes do esquema. Tudo começou no recadastramento dos táxis de Itabuna.

A cidade, que comporta 430, tem registrados 678, dos quais cerca de 200 não apareceram até hoje para mostrar a documentação, inclusive antecedentes criminais e certificado do curso de taxista (feito no Sest Senat), e o veículo plotado, com taxímetro aferido e placa vermelha.

“Quem pegou para usar como carro particular não tem como apresentar isso. Para instalar o taxímetro, por exemplo, é a Settran que expede um documento para o Ibametro instalar,” explica o secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, com exclusividade para A Região.

As denúncias feitas há anos pelo jornal vem sendo confirmadas pela Settran, como a venda ilegal de alvarás e o envolvimento de pessoas responsáveis pelo setor nas administrações passadas. “Várias pessoas tem aparecido para confessar a compra e devolver o alvará”.

Segundo Clodovil, conforme chegam à população as informações de que a nova administração optou pela moralidade e está atuando, quem comprou alvará tem medo das consequências e prefere se adiantar, procurando a Settran e abrindo mão da regalia.

Um alvará de táxi traz inúmeros benefícios, como a compra de veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA; financiamento a juros baixíssimos pelo Desembahia, entre outros. Por isso, algumas pessoas compravam o alvará para, com ele, adquirir carros de luxo particulares.

“Existe uma investigação maior, feita pela Secretaria de Crimes Contra o Patrimônio, em Salvador, com dados passados pela prefeitura. O governo estadual inclusive modificou os critérios para obter o financiamento no Desembahia, que hoje são mais rígidos”.

Clodovil confirma denúncia feita por A Região, com documento, sobre pessoas que obtinham o alvará de táxi sem ter carro, que é exigência legal e óbvia. “Ficam dois anos esperando o carro porque este é o prazo de serviço exigido para ter financiamento do Desembahia”.

Existem informações e documentos que mostram sonegação de imposto estadual, federal e ainda o estelionato. Quem pegou um alvará de táxi e usa o carro para fins particulares cometeu crime.

“Se não aproveitou este alvará para obter as vantagens privativas dos taxistas, como o financiamento, vai ter seu alvará suspenso. A lei diz que se, em 90 dias o carro não foi usado na praça, o alvará é cassado”.

O secretário explica que a situação de quem aproveitou os benefícios é outra. “Se ele teve acesso ao financiamento e às isenções, vai responder pelos crimes de evasão de tributos estaduais, como ICMS e IPVA, e federais, como o IPI. Se aluga para terceiros, responderá por fraude e falsidade ideológica”.

Se os 200 que faltam não aparecerem, o alvará será cancelado, por processo administrativo, e o Detran será notificado para que o carro não possa mais ser emplacado como táxi.

“As pessoas que compraram tem indicado todos os envolvidos nos crimes. Contam que compraram com dinheiro vivo ou cheque, quanto pagaram e a quem. Temos documentos que provam tudo isso, mas ainda não conseguimos apreender os carros”.

A Settran está para receber informações do Detran sobre quais foram os veículos emplacados como táxi de 2006 para cá. Estes cadastros sumiram da prefeitura e os que estão sendo resgatados são entregues por servidores da época que guardaram cópias. (A Região)